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Termos e Condições

Termos de uso do website Vale Mais a Pena:

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, O USUÁRIO ("USUÁRIO"): (1) CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.VALEMAISAPENA.COM.BR; E QUE (2) ACEITARÁ AUTOMATICAMENTE ESTES TERMOS DE USO, BEM COMO TODOS OS DEMAIS TERMOS, CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES DO WEBSITE WWW.VALEMAISAPENA.COM.BR E NÃO NECESSARIAMENTE DESCRITOS NESTES TERMOS DE USO.


Este documento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por VALE MAIS A PENA LTDA, inscrita no CNPJ sob número 13.295.487/0001-29, doravante denominada "Vale Mais a Pena", disponibilizados no site www.valemaisapena.com .br (“Serviços”).
OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 932 DO CÓDIGO CIVIL, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros (Parceiros) por meio do Site de propriedade do Vale Mais a Pena, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

1. OBJETO.

1.1 O Vale Mais a Pena presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções (“OFERTA”) no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons (“Cupons”). Tais serviços são operados e administrados pelo Vale Mais a Pena na rede mundial de computadores (“Internet”).

1.2 Os Serviços consistem em disponibilizar aos Usuários cadastrados junto ao Vale Mais a Pena, ofertas feitas periodicamente por empresas independentes (“Parceiro”), para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços, mediante a confirmação de aquisição realizada por um número mínimo de Usuários ("Oferta").


1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Vale Mais a Pena aos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Vale Mais a Pena e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento, pelos Usuários, do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários. A Publicação da Oferta encerra-se diante da expiração desse período ou na hipótese de esgotamento da quantidade do produto e/ou serviço ofertado. Compete ao VALE MAIS A PENA decidir sobre o tempo de duração da oferta, prorrogação e quando a mesma será publicada.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, exclusivamente durante o Período de Publicação, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Vale Mais a Pena será validada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários não terão seu cartão de crédito debitado. Caso a oferta seja validada o Vale Mais a Pena poderá debitar o valor de compra do Cupom diretamente do Usuário, sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Vale Mais a Pena irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, o qual conterá  todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

2. CADASTRO

2.1 O Vale Mais a Pena, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir e eventualmente adquirir as Promoções. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário fornecerá ao Vale Mais a Pena as informações necessárias ao seu cadastramento e criará um nome (login) e uma senha. O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o Site terá o direito de suspender imediatamente o direito de utilização do Site pelo Usuário, sem necessidade de prévio aviso, e sem ensejar em qualquer direito a reparação por perdas e danos.
2.2 O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O Usuário autoriza expressamente o Vale Mais a Pena a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o Vale Mais a Pena a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Promoções e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao Vale Mais a Pena coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.
2.3 Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, malsoantes, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou que sejam, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo que o Usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.
2.4 O Usuário se compromete a comunicar ao Vale Mais a Pena por meio do serviço de atendimento ao cliente (“SAC”), o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o Vale Mais a Pena o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Vale Mais a Pena qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
2.5 Os serviços do Vale Mais a Pena estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Vale Mais a Pena.

3. CARACTERÍSTICAS INDIVIDUAIS E SERVIÇOS.

3.1 Ao utilizar o Site, o Usuário estará sujeito a quaisquer outras diretrizes ou regras aplicáveis, que possam vir a ser informadas, de tempos em tempos, as quais ficam automaticamente incorporadas por referência a este Contrato. O Usuário está ciente de que algumas Promoções poderão estar sujeitas a determinadas condições para que se tornem válidas (p.ex., que determinado número de usuários manifeste o interesse em adquirir o Cupom referente a tal Promoção). O Vale Mais a Pena não será responsável (i) pela não verificação de uma condição necessária à efetivação da Promoção, bem assim (ii) pela qualidade dos serviços e/ou produtos objeto das Promoções veiculadas a pedido de terceiros parceiros.

3.2 O Vale Mais a Pena, uma vez verificada a condição necessária para aquisição do Cupom pelo Usuário, poderá debitar o valor de compra do Cupom diretamente do Usuário, sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.

3.3 Uma vez adquirido o Cupom por meio do Site, o Usuário somente poderá devolvê-lo, em até 7 (sete) dias, contados da aquisição do Cupom, não podendo, todavia, requerer sua troca por qualquer outro.

3.4 O Usuário reconhece que a devolução de um Cupom adquirido ocasionará sérios prejuízos ao Vale Mais a Pena e, especialmente, ao anunciante da respectiva Promoção, uma vez que, ao manifestar seu interesse na aquisição do Cupom, o Usuário contribuiu diretamente para o adimplemento da condição necessária para realização da Promoção. Desta forma, caso haja a devolução do Cupom adquirido e não utilizado pelo Usuário, o Usuário ficará sujeito ao pagamento de uma multa compensatória correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do Cupom.

3.5 Caso o Cupom adquirido tenha por objeto a prestação de pacotes de serviços (ex.: a serem prestados durante determinado período de tempo ou ainda produtos a serem pagos em prestações); e, se houver desistência da continuidade da utilização do Pacote pelo Usuário, por qualquer motivo, não haverá a devolução do valor por ele pago.

3.6 Da mesma forma, o Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca, bem assim a devolução dos valores correspondentes.

4. PREÇO E PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS

4.1 Atualmente, o fornecimento dos conteúdos e produtos constantes do Site é realizado em favor do Usuário sem necessidade de pagamento de remuneração ao vale Mais a Pena, que realizará somente a intermediação das operações de compra e venda dos Cupons referentes a Promoções oferecidas ao Usuário pelos terceiros parceiros.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

5.1 O Vale Mais a Pena tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5.2 O Usuário expressamente aceita que o Vale Mais a Pena e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do Vale Mais a Pena e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.

6. DA MANUTENÇÃO DO SITE.

6.1 Embora o Vale Mais a Pena envide todos os esforços possíveis para manter o Site em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o Site fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso ao Site pode ser interrompido, suspenso ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério do Vale Mais a Pena. Inclusive o Vale Mais a Pena não será responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.

6.2 O Vale Mais a Pena possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do Site. O Vale Mais a Pena reserva-se o direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal. O Vale Mais a Pena reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Contrato sem necessidade de prévia notificação. Desta forma, é recomendável que o Usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas.

6.4 Se houver qualquer mudança no Contrato e o Usuário continuar utilizando o Site, o Contrato será considerado lido e aprovado pelo Usuário. Todas as alterações no Contrato tornar-se-ão efetivas imediatamente a partir de sua publicação no Site, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Vale Mais a Pena devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Vale Mais a Penal ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do Site o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no Site e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.4 O Vale Mais a Pena não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro (fornecedor) em suas transações.

8. RESPONSABILIDADES.

8.1. Em nenhuma circunstância o Vale Mais a Pena será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços a serem prestados pelos Parceiros e/ou dos produtos ofertados por eles.

8.2 O Vale Mais a Pena não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

8.3 O Vale Mais a Pena não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Vale Mais a Pena, ainda, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

8.4 O Vale Mais a Pena não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Vale Mais a Pena será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições intermediadas pelo Site.

8.5 O Vale Mais a Pena não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

8.6 O Usuário concorda que:
a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o Vale Mais a Pena.
b) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o Vale Mais a Penal. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os Parceiros do Vale Mais a Pena.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

9.1 Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do Vale Mais a Penal e de seus Parceiros. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites sem expressa autorização do Vale Mais a Pena.

9.2 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

9.3 O Vale Mais a Pena e seus Parceiros reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.

9.4 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o Vale Mais a Pena não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do Vale Mais a Pena ou de seus Parceiros.

10. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

10.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Vale Mais a Pena, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. SANÇÕES.

11.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Vale Mais a Pena poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Vale Mais a Pena entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Vale Mais a Pena ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Vale Mais a Pena reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

12. RESCISÃO.     

12.1 O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com SAC do Vale Mais a Pena, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente Contrato será rescindido no último dia do mês civil em que o Usuário contatar o SAC do Vale Mais a Pena.

12.2 O Vale Mais a Pena poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

12.3  O presente contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo o Vale Mais a Pena imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer das suas obrigações previstas no Contrato, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o Vale Mais a Pena.

12.4 O Vale Mais a Pena poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente Contrato, caso haja suspeita ou indício de que o Usuário esteja utilizando os serviços, conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o Vale Mais a Pena caso comprovada a violação ao presente.

12.5 Com o término, por qualquer motivo, do presente contrato, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do Vale Mais a Pena indenização ou qualquer outra quantia.

12.6 O Vale Mais a Pena não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações que tenham sido armazenados pelo Vale Mais a Pena em virtude do presente contrato. O cancelamento implica, ainda, a impossibilidade de uso de todos os conteúdos e/ou produtos objeto do presente Contrato, ainda que anteriores à data do cancelamento.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Vale Mais a Pena e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Vale Mais a Pena não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Vale Mais a Pena não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

13.2 O Vale Mais a Pena também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Vale Mais a Pena. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao Vale Mais a Pena qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

13.3 O Site pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Vale Mais a Pena. O vale Mais a Pena não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Vale Mais a Pena para com esses sites e seus conteúdos.

13.4 O Usuário indenizará o Vale Mais a Pena, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13.5 O Vale Mais a Pena poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

14. FORO
As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Criciúma (SC) para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso.

 


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